Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Autorizada renovação de CNH para motorista com 1,30 m

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

Juiz arquiva processo de Richarlyson contra cartola do Palmeiras

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Juiz acusado de emitir liminar fraudulenta perde o cargo

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Habeas negado para homem que espancou a companheira

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada

Juízes fazem manifestação em Campos contra Garotinho

Liminar proíbe transporte alternativo em Cuiabá

Juiz proibiu a circulação de micro-ônibus e vans nas mesmas linhas que os ônibus das empresas de transporte coletivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais

TRF da 4ª Região entende que magistrados têm direito a portar arma de fogo

Por já possuir registro da arma, juiz não é obrigado a comprovar capacidade técnica para PF

Justiça determina que vereadora entregue livro-ata

Decisão anterior considerou que a eleição da mesa diretora da Câmara foi irregular, uma vez que não observou o quórum qualificado para o resultado

Extintas ações para suspensão de sepultamentos

O juiz julgou extintas as duas ações populares que pretendiam conseguir a antecipação de tutela para suspender o sepultamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil

Justiça suspende inquérito penal instaurado contra a Draco

O inquérito pedia a quebra de sigilo bancário, telefônico e de dados, referentes às linhas telefônicas dos policiais.

Sexta Turma reconhece prescrição de pena aplicada a juiz de Angra dos Reis

Juiz condenado por peculato-apropiação pedia a anulação da pena e alegava, entre outros motivos, violação à Lei Orgânica da Magistratura. Passaram-se mais de dez anos do fato e a pena prescrevia punição em oito

STJ decide que procurador da Fazenda pode assessorar ministro

Corte segue a posição firmada em fevereiro pelo CNJ